Prezados clientes:

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o sistema tributário brasileiro está passando por uma das mais profundas transformações de sua história.

A Clássico Alphaville acompanha cada passo dessa mudança para orientar e apoiar sua empresa com segurança e precisão.

A Reforma Tributária trará a unificação de cinco tributos – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – em um modelo moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo modelo será dividido em três tributos principais:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e COFINS – federal);
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS – estadual e municipal);
• IS – Imposto Seletivo (aplicável a produtos que causam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente).

Fase de Transição da Reforma Tributária (2026 a 2032)

A Reforma Tributária não será implantada de forma imediata e integral.

Haverá uma fase de transição gradual entre 2026 e 2032, na qual os tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) coexistirão com os novos tributos (CBS, IBS e IS).

O objetivo dessa transição é permitir que empresas, Fisco e entes federativos se adaptem com segurança e previsibilidade.

A implementação será feita em etapas:

• 2026: Início da transição com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, apenas para teste do sistema. Os índices serão DESCONTADOS dos atuais impostos.
• 2027: A CBS entra em vigor e substitui PIS e Cofins. O IBS começa sua transição.
• 2029-2032: Início da substituição progressiva do ICMS e ISS pelo IBS, reduzindo suas alíquotas em 10% ao ano.
• 2033: Fim da transição e implementação completa do novo modelo tributário.

O que muda na emissão de notas fiscais?

Com a nova estrutura, haverá alterações técnicas nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), com mudanças no leiaute XML e novos campos obrigatórios para os tributos IBS, CBS e IS, que substituirão futuramente o PIS, COFINS, ICMS e ISS.

A fase de testes nos ambientes de homologação começou em julho de 2025.

A fase no ambiente de produção será liberada, ainda não sendo obrigatória, em outubro de 2025.

A partir de janeiro de 2026, o preenchimento dos novos campos passa a ser obrigatório.

Entre os novos campos obrigatórios, destacam-se:

📂 Grupo gIBSCBS:

• cClassTrib – Código de classificação tributária;
• vIBSUF e vIBSMun – Valores do IBS estadual e municipal;
• vCBS – Valor da CBS;
• pAliqEfet – Alíquota efetiva;
• vCredPres – Valor do crédito presumido.

📎 Grupos auxiliares:

• gDevTrib – Devolução de tributos;
• gDif – Diferença de alíquota;
• gRed – Redução da base de cálculo;
• gTribRegular – Tributo regular.

Durante o segundo semestre de 2025, o preenchimento ainda será opcional, mas é altamente recomendável que sua empresa inicie as parametrizações e os testes o quanto antes.

Confira abaixo o cronograma oficial da implementação de mudanças nas notas fiscais eletrônicas:

✔ Julho/2025 – Liberação do ambiente de teste

✔ Outubro/2025 – Liberação do ambiente de produção

✔ Janeiro/2026 – Início da obrigatoriedade e validação dos novos campos. Notas fiscais emitidas sem essas informações poderão ser rejeitadas automaticamente pelos órgãos fiscais.

Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)

Para a Nota Fiscal de Serviços (NFS‑e), será adotado um padrão nacional obrigatório a partir de janeiro de 2026, com troca de informações em ambiente unificado entre municípios. Os municípios poderão emitir a NFS-e de padrão nacional de duas formas:

🔹 Por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional, ou

🔹 Utilizando o emissor gratuito diretamente a plataforma nacional.

⚠️ Cada município tem autonomia para aderir e implementar o novo padrão em seu próprio tempo e forma, dentro do cronograma geral estabelecido pela União.

Nesse sentido, é fundamental que sua empresa acompanhe de perto os comunicados e atualizações da prefeitura onde está sediada, a fim de garantir que esteja em conformidade com as exigências locais.

Simples Nacional e MEI

As empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os MEIs (Microempreendedores Individuais), terão um tratamento diferenciado na aplicação dos novos tributos durante a fase inicial da Reforma Tributária.

➡️ Durante o ano de 2026, essas empresas estarão dispensadas da obrigatoriedade de informar os campos referentes à CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Essa medida visa oferecer mais tempo para adaptação das pequenas empresas ao novo sistema tributário e tecnológico.

➡️ A obrigatoriedade para esses contribuintes passará a valer somente a partir de 2027, com a implementação plena dos novos leiautes e exigências técnicas nos sistemas emissores.

⚠️ Apesar da dispensa temporária, é altamente recomendável que empresas do Simples e MEIs acompanhem as atualizações desde já, especialmente junto aos desenvolvedores de sistemas e prefeituras. Antecipar essa preparação pode evitar dificuldades no momento em que a obrigatoriedade for efetivada.

O que sua empresa deve fazer agora?

Diante das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, é fundamental que sua empresa não espere a obrigatoriedade chegar para agir. O momento ideal para se preparar é AGORA, durante a fase de testes e homologação dos novos leiautes.

Nossa recomendação é que você:

🔧 Entre em contato imediatamente com o fornecedor do seu sistema emissor de notas fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e) e verifique:

• Se ele já está atualizado ou em processo de adaptação para os novos campos obrigatórios relacionados à CBS, IBS e IS;
• Se o sistema já está apto a operar nos ambientes de homologação liberados em julho/2025;
• Quais são os prazos e etapas previstas para implantar a versão final no ambiente de produção;
• Se haverá atualizações automáticas ou necessidade de intervenção manual no seu sistema atual;
• E se haverá suporte técnico durante a transição, especialmente no início de 2026.

💡 Quanto antes sua empresa iniciar os testes, menor será o risco de falhas ou rejeições fiscais quando a obrigatoriedade começar. Essa fase também é a oportunidade ideal para revisar parametrizações, ajustar cadastros, alinhar processos internos e treinar a equipe envolvida na emissão dos documentos fiscais.

Soluções de Apoio Clássico Alphaville

Para auxiliar nossos clientes nessa fase de transição, a Clássico Alphaville está programando um treinamento especial online, que trará uma visão prática e estratégica sobre as principais atualizações e mudanças previstas com a implementação da Reforma Tributária.

Além do treinamento, a Clássico Alphaville está preparando soluções complementares para apoiar as empresas que precisarem de auxílio técnico, como a revisão do cadastro de produtos com as novas parametrizações exigidas pela CBS, IBS e IS, e projeções personalizadas de cenários tributários, permitindo antecipar impactos e tomar decisões estratégicas assim que as alíquotas forem divulgadas. Em breve, enviaremos mais informações sobre o cronograma, os conteúdos abordados e como aderir a essas soluções de apoio.

A Clássico Alphaville segue ao seu lado para garantir que essa transição aconteça com tranquilidade, eficiência e total conformidade fiscal. Conte conosco para esclarecer dúvidas e apoiar sua empresa nesse processo!

Departamento Fiscal
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