Se a sua empresa ainda trata as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) como um item secundário, é hora de repensar. A recente Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho, trouxe mudanças significativas nas regras de aplicação de multas no eSocial — e quem não se adaptar poderá sentir um impacto direto no bolso.

A atualização alterou o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021 e estabeleceu um novo padrão de fiscalização, mais objetivo, rigoroso e com valores atualizados. O recado é claro: quem negligenciar a rotina de SST poderá enfrentar sanções pesadas, com multas que agora seguem critérios progressivos e transparentes.

Novos valores de multas

Com a nova regra, a multa mínima passa a ser de R$ 443,97, somando-se R$ 104,31 por trabalhador envolvido na infração. Já o valor máximo por infração pode chegar a R$ 44.396,84. E tem mais: em casos de reincidência, resistência à fiscalização ou desacato à autoridade, o valor pode dobrar.

Mas nem tudo é rigidez. A Portaria também oferece um alívio para infrações ocorridas entre 1º de janeiro de 2020 e a data da publicação: nesses casos, mesmo sem correção espontânea, haverá redução automática de 40% no valor da multa.

SST no eSocial: atenção redobrada aos eventos

A nova norma exige atenção total à transmissão dos eventos de SST no eSocial. Abaixo, listamos os principais eventos e as consequências de falhas ou omissões:

• S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): Omissões ou envios fora do prazo podem gerar multas de até R$ 98.484,45, com possibilidade de dobro em caso de reincidência.
• S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): Abrange exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais — todos precisam estar atualizados e devidamente informados.
• S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco): A ausência ou erro nas informações sobre exposição a agentes nocivos pode custar entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, variando conforme a gravidade e o número de trabalhadores.

Além disso, obrigações já conhecidas, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), continuam sob foco da fiscalização, com penalidades que variam entre:

• PGR: de R$ 634,00 a R$ 6.304,00
• PCMSO: de R$ 378,00 a R$ 3.782,00

Mais do que evitar multas, manter a conformidade com o eSocial é uma forma de proteger sua empresa de riscos operacionais e reputacionais. E, claro, é um investimento direto na saúde dos seus colaboradores.

Este é o momento ideal para:

• Revisar processos internos de SST;
• Capacitar equipes de RH, SESMT e médicos do trabalho;
• Investir em sistemas integrados que assegurem a qualidade e a pontualidade das informações enviadas ao eSocial.

A Clássico Alphaville está ao seu lado para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade, transformando obrigações legais em oportunidades de crescimento e segurança.

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