Recentemente, um caso chamou a atenção no mundo jurídico e empresarial: uma empresária foi condenada por usar a conta bancária da filha para ocultar o patrimônio da sua empresa e evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. Essa decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) serve de alerta para muitos empresários que, por falta de orientação ou tentativa de burlar a justiça, podem se envolver em graves fraudes com consequências financeiras e criminais.
Uso de Conta Bancária de Terceiros para Ocultar Bens
De acordo com o processo, a empresária em questão era sócia de uma loja de artesanatos em Goiânia/GO, que enfrentava um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária. Como os bens da empresa e dos sócios não foram encontrados para o pagamento da dívida, iniciou-se uma investigação mais aprofundada. A descoberta foi alarmante: a sócia usava a conta bancária da filha para realizar transações financeiras e comerciais da empresa, com o objetivo claro de ocultar o patrimônio e evitar bloqueios judiciais.
Mesmo sem provas suficientes que comprovassem a participação da filha como sócia oculta da empresa, ficou evidente que sua conta bancária era usada como “laranja” para as movimentações financeiras da mãe. O TRT-18 reconheceu a fraude e autorizou o redirecionamento da cobrança para a filha da empresária.
Fraudes à Execução e Consequências Jurídicas
Esse caso é um exemplo claro de fraude à execução, um artifício ilegal usado por devedores para esconder bens e evitar o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. No Brasil, a legislação trabalhista e civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ), que permite ao juiz incluir outros responsáveis no processo, mesmo que não sejam formalmente sócios, quando comprovada a utilização de seus bens ou contas para ocultar o patrimônio da empresa.
Ao ocultar o faturamento da empresa na conta da filha, a empresária tentou evitar o bloqueio de suas contas, mas acabou se complicando ainda mais. O tribunal reconheceu que a empresa, embora sem atividade no endereço físico, continuava operando online, realizando vendas e recebendo valores, tudo via a conta bancária da filha.
Riscos de Usar Terceiros para Transações Financeiras
É importante que empresários e empreendedores entendam que utilizar contas de terceiros para movimentações financeiras pode ter consequências graves, como:
- Fraude à execução: Quando se tenta ocultar bens ou patrimônio para evitar o pagamento de dívidas judiciais.
- Desconsideração da personalidade jurídica: A justiça pode incluir terceiros (familiares, amigos, etc.) na execução da dívida, caso identifique o uso indevido de seus bens para esconder patrimônio.
- Consequências criminais: Além das penalidades cíveis e trabalhistas, a fraude pode ser encaminhada para investigação criminal, como ocorreu no caso da empresária, que agora será investigada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
Esse episódio reforça a importância de transparência e responsabilidade na gestão financeira e jurídica das empresas. Tentar burlar a justiça por meio de laranjas ou utilizando contas de terceiros para esconder receitas é um caminho que pode levar a sérios problemas, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Fraudes como essa podem trazer consequências desastrosas para a empresa e para as pessoas envolvidas. Ocultar patrimônio e tentar escapar de bloqueios judiciais não só é antiético, como também ilegal. Com um planejamento adequado e uma boa orientação jurídica, é possível resolver pendências judiciais de forma correta, sem precisar recorrer a práticas que comprometam o sucesso e a credibilidade da empresa.
Fonte: https://www.trt18.jus.br/portal/fraude-empresaria-usava-conta-da-filha-para-evitar-bloqueios-judiciais-por-dividas-trabalhistas/