O que é dívida ativa e como regularizar a situação
Ter o nome inscrito em uma dívida ativa pode causar muita dor de cabeça, seja pessoa física ou jurídica. Mas você sabe o que é dívida ativa? Ela é soma de débitos ocasionado pela não-quitação de impostos e obrigações com as esferas Municipais, Estaduais e Federais. Ela acontece quando o órgão responsável insere a dívida, que venceu e não foi quitada.
Não pagar tributos pode ser tão prejudicial às finanças quanto atrasar outras contas. Isso pode ocasionar multas, juros, negativação do CPF ou CNPJ, restrição de crédito e, até mesmo, o penhor de um bem. É muito importante não somente saber o que é dívida ativa, mas também consultar se há alguma o quanto antes. É um processo simples e que pode ajudar a evitar penalidades mais sérias.
O que é dívida ativa?
Trata-se de qualquer valor que se deve ao governo, seja por um cidadão ou por uma instituição. Ao não pagar o que se deve para o município, estado ou governo federal, automaticamente o nome do indivíduo será inscrito na dívida ativa. Como já vimos, ela nada mais é do que créditos devidos por pessoas físicas ou jurídicas a órgãos públicos.
A natureza desses créditos dependerá da entidade possuidora do direito de recebê-lo. Além disso, eles podem ser cadastrados como parte da dívida ativa e podem ser considerados tributários ou não tributários.
Qual a diferença entre dívida ativa tributária e não tributária?
A dívida ativa tributária é quando o valor que se deve é relativo a um tributo ou imposto, como IPTU, IPVA ou Imposto de Renda. Já a dívida ativa não tributária provêm de outra natureza, como multas ambientais, multas de trânsito, indenizações, restituições ou taxas de ocupação.
Quais são as consequências do não pagamento das dívidas ativas?
Depois de saber o que é dívida ativa, é muito importante saber quais são as consequências do não pagamento das dívidas ativas. Uma delas é ter o seu nome negativado em órgãos como o SPC e Serasa. Esses mecanismos prejudicam financiamentos, crediários, a obtenção de crédito e outras transações financeiras, por exemplo.
A inscrição na dívida ativa resulta em uma certidão positiva de débito do contribuinte, certificando a inadimplência. Por este motivo, existem as punições com consequências no âmbito legal, como a impossibilidade de obter certidão negativa de débitos, impedindo a participação em licitações, entre outras penalidades. Lembrando que a dívida ativa também pode ser enviada a cartórios de protesto.
Em caso de uma blitz, as dívidas ativas relativas ao IPVA podem provocar a retenção do veículo, além de dificultar a transferência ou venda do mesmo. Além disso, há multa de mora, juros e outros encargos previstos em lei ou contrato. Os honorários advocatícios e os custos processuais também pesam sobre o devedor.
É muito importante lembrar que a execução fiscal pode ser gerada contra o fiador, o devedor, sucessores, entre outros requisitos legais. Em uma situação de execução judicial, a instituição ou o contribuinte podem ter as contas bancárias bloqueadas e os bens alienados e penhorados.
Como consultar a dívida ativa?
Se você estiver na dúvida basta realizar a consulta do seu CPF ou CNPJ em sites das procuradorias. No caso de dívida municipal, você deve buscar informações sobre a dívida ativa no site da prefeitura da sua cidade ou no portal da Procuradoria Geral do Município. Há também uma página com informações úteis sobre negociações e formas de pagamentos.
Em dívidas estaduais, varia de estado para estado o local de consulta dos débitos. O recomendado é procurar informações nos sites das procuradorias gerais responsáveis pela sua unidade. Já em dívidas federais, pode ser realizada a consulta pelo e-CAC PGFN. Pelo site, também é possível realizar o pagamento do que se deve ou negociar o valor com o governo.
O que acontece com a dívida ativa? Prescreve ou caduca?
Uma dívida caduca quando a instituição não realiza o comunicado de pagamento em um prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Ou seja, caso a cobrança não chegue ao contribuinte no período estipulado por lei, a dívida deixa de existir e não há necessidade de pagamento. Já a prescrição acontece quando o governo não realiza a cobrança da dívida após verificar a inadimplência.
Nesta situação, o comunicado de pagamento foi emitido, mas o contribuinte não quitou o que deve e agora está no cadastro de dívida ativa. Depois disso, o governo tem cinco anos para realizar a cobrança ou execução da dívida. Caso isso não ocorra, há a prescrição e não pode mais ser cobrada a dívida da pessoa. Em síntese, uma dívida ativa pode prescrever, mas não caducar. Visto que na decadência a dívida não foi constituída e nem emitida.
Como regularizar a situação?
Caso a cobrança esteja correta, o recomendado é quitar ou negociar a dívida o mais breve possível. Após ser notificado, o contribuinte poderá:
- pagar a dívida em até 60 meses;
- solicitar um pedido de revisão de débito inscrito pelo e-CAC PGFN;
- apresentar um requerimento de oferta antecipada de garantia do pagamento da dívida, como depósito do contribuinte ou restrição de algum bem.
Qual a melhor forma de pagar a dívida ativa?
O recomendado é pagar assim que souber que a dívida existe. Basta entrar no portal do órgão responsável pela dívida para conseguir realizar a emissão das guias do pagamento. Imprima-as e faça a operação na rede bancária. A sua dívida será excluída do sistema assim que o banco fizer o repasse dos valores ao governo.
Devido ao fato de muitas pessoas deixarem de pagar, o débito aumenta muito pelo tempo de atraso. Porém, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) disponibiliza, além de descontos, condições para parcelamentos de até 180 meses. Lembrando que o valor mínimo de cada prestação mensal é de R$ 1 mil para o devedor pessoa jurídica. Já para pessoa física é de R$ 200,00.
Quem deseja pagar em menos parcelas ou à vista consegue as melhores condições que o programa oferece. Caberá ao devedor a decisão de parcelar ou pagar à vista. É necessário levar em conta o seu orçamento e a sua atual situação financeira.
Por fim, agora que você sabe o que é dívida ativa e todas as informações necessárias a respeito do assunto, fica muito mais fácil descobrir se seu nome está inscrito e como regularizar a sua situação. Fique em dia com seus impostos e tributos e evite sofrer sanções devido à falta de pagamento!
Conteúdo via Quero Financiar
Você sabe o que são e como usar os indicadores de desempenho?
As empresas que almejam conquistar uma gestão de sucesso precisam investir em indicadores de desempenho, a fim de saber se as metas traçadas no planejamento estratégico estão sendo direcionadas corretamente no alcance de resultados.
Para isso, é necessário entender o que são esses indicadores e quais deles podem ser usados para mensurar o desempenho da sua empresa perante o mercado. Dessa forma, a organização conseguirá analisar o que já foi alcançado e quais serão os ajustes necessários para atingir as metas. Acompanhe tudo isso em nosso artigo!
O que são indicadores de desempenho?
São ferramentas de gestão que apresentam dados quantitativos e qualitativos, e que podem mensurar o resultado de uma empresa por meio das performances de cada setor. Eles servem como uma forma de acompanhar se os objetivos estão atendendo ao planejamento estratégico.
Esses indicadores são essenciais na hora da tomada de decisão nas empresas, já que conseguem medir individualmente o trabalho desenvolvido em um determinado setor da companhia.
Com esses indicadores, o seu negócio pode mensurar o desempenho dos processos, dos setores de qualidade, de vendas, financeiro, satisfação dos clientes, desempenho dos colaboradores, entre outros.
De posse das informações colhidas durante a análise dos indicadores, os gestores podem traçar planos de ação para que cada setor possa atingir a sua meta conforme os objetivos estipulados pela empresa.
Como funcionam os indicadores de desempenho?
Os indicadores de desempenho também são conhecidos como Key Performance Indicator ― KPIs ― e devem servir como direcionadores estratégicos do negócio para saber se a empresa está seguindo no caminho certo.
As ferramentas são usadas para coletar os dados de desempenho de um determinado setor que geram informações quantitativas ou qualitativas e mostram a situação daquela área em um determinado período. Com o resultado, as companhias conseguem tomar a melhor decisão para contribuir com o bom desenvolvimento do negócio.
Quais são os tipos de indicadores de desempenho?
Existem diversos tipos de indicadores de desempenho que as empresas podem usar para mensurar a produtividade do colaborador, a qualidade dos seus produtos, a capacidade com que algo pode ser alcançado e mostrar como está a situação atual da empresa perante os seus objetivos. Confira cada um deles.
Indicadores de produtividade
Pode ser usado para mensurar a produtividade do colaborador na sua rotina diária em comparação com os prazos de entregas de seus produtos.
Indicadores de qualidade
Esses indicadores avaliam a qualidade dos processos produtivos e conseguem identificar se está ocorrendo algum desvio.
Indicadores de capacidade
A sua função é medir o tempo de produção de um produto e avaliar se a quantidade produzida está sendo satisfatória.
Indicadores estratégicos
Sãos os indicadores que analisam se as metas estão sendo alcançadas conforme o objetivo estabelecido, fazendo um comparativo do cenário atual com aquele que foi determinado no planejamento.
Como usar os indicadores de desempenho?
Os indicadores de desempenho podem ser usados em diferentes situações, permitindo avaliar os resultados alcançados dentro dos setores e comparar com o objetivo traçado pela empresa. Veja como a sua empresa pode utilizar os KPIs.
Planejamento estratégico
Os indicadores de desempenho verificam se os processos estão acontecendo conforme os objetivos e metas traçados dentro do planejamento estratégico.
Processo orçamentário
Para saber se os recursos estão sendo utilizados de forma correta, deve-se usar os indicadores de desempenho. Eles mostrarão para a empresa se a gestão dos recursos está sendo eficiente e quais as medidas podem ser adotadas.
Marketing
No setor de marketing os indicadores de desempenho são importantes para informar o mercado como a empresa está posicionada e quais são os seus resultados.
Gestão de qualidade
A satisfação dos seus clientes pode ser medida por meio dos indicadores de desempenho, que mostram em quais aspectos a sua empresa pode melhorar para alcançar seus objetivos.
Vendas
Na gestão de vendas, os indicadores são usados para medir a taxa de sucesso do seu negócio, ou seja, se a quantidade de vendas efetivadas está de acordo com o número de negociações.
Recursos Humanos
O setor de recursos humanos pode apresentar indicadores que mensuram a satisfação do colaborador quanto ao trabalho de gestão que está sendo desenvolvido pela empresa. Com os KPIs é possível mensurar o índice de turnover, absenteísmo, treinamento, entre outros.
Quais os benefícios dos indicadores de desempenho para as empresas?
Quando uma empresa adota os indicadores de desempenho para ter direcionamento em seus negócios, ela garante vários benefícios na gestão de processos e consegue estar mais alinhada com os seus objetivos. Veja os principais ganhos de uma companhia com o uso dos KPIs.
Aumenta a capacidade organizacional
Com os indicadores de desempenho, a empresa tem um panorama individualizado e geral dos seus setores, permitindo aos seus gestores coordenar estrategicamente e criar ações mais efetivas, proporcionando uma maior capacidade organizacional.
Conseguem identificar problemas
Os indicadores de desempenho não foram feitos apenas para medir cada ponto da empresa, mas para identificar e apresentar quais são os problemas que estão impedindo a melhor performance de sua companhia. Dessa forma, fica mais fácil atuar diretamente neles.
Ajuda no alcance de metas dos setores
Os KPIs permitem definir metas individualizadas por setor conforme o objetivo da empresa e acompanhá-las regularmente para saber se estão sofrendo algum desvio. Com isso, a organização consegue se antecipar aos problemas e criar ações imediatas para resolvê-los.
Melhora a capacitação de colaboradores
Por meio dos indicadores de desempenho, é possível identificar quais os colaboradores que estão apresentando dificuldades na execução de seus trabalhos. Dessa forma, o gestor consegue desenvolver um trabalho personalizado na capacitação de sua equipe.
Na tentativa de identificar quais são os problemas que estão dificultando o alcance de resultados na empresa, muitas delas acabam aderindo diversos indicadores de desempenho e não conseguem gerar análises relevantes para o seu negócio.
Se a sua empresa está buscando usar indicadores de desempenho para analisar seus processos, é importante que eles estejam alinhados com o planejamento estratégico da organização e possam ser efetivamente acompanhados.
Fonte: Grupo Fatos