Quais são os riscos de vender sem Nota Fiscal?
Nota Fiscal
A Nota Fiscal (NF) é um documento oficial que registra as vendas da sua empresa. Sempre que você recebe algum pagamento, é preciso emitir uma NF para o seu cliente.
É através da NF que o escritório que realiza a contabilidade da sua empresa poderá calcular os seus impostos, o financeiro poderá fazer uma estimativa de faturamento e os responsáveis pelo estoque dos seus produtos poderão organizar as entregas e a produção.
Além disso, a não emissão da nota fiscal pode acarretar sérios problemas para a empresa, desde a desorganização da gestão financeira até a configuração de crime de sonegação fiscal.
Como emitir
A emissão da nota fiscal deve ser feita de acordo com a natureza do serviço que a sua empresa presta.
Ao formalizar o seu negócio, você precisa definir os seus respectivos CNAEs. Essa é uma forma de classificar as atividades que sua empresa realiza. Quando você for emitir uma Nota Fiscal, a prefeitura pede para escolher o CNAE que melhor identifica o serviço prestado.
Vale a pena lembrar que, mesmo a sua empresa tendo mais de uma opção de CNAE, você só poderá indicar um na NF.
Erros comuns
Entre os problemas mais recorrentes ao emitir a nota fiscal está o de escolher o tipo errado de Certificado Digital. Pode acontecer da empresa adquirir o errado e, depois, precisar comprar outro.
Por exemplo, o que possibilita a automação de notas fiscais do certificado A1 é digital, arquivo a ser instalado no computador ou mesmo no emissor de nota fiscal eletrônica.
Já o certificado A3 é físico, como um pendrive ou um token. Ele precisa ser plugado no computador todas as vezes que você logar. Por isso, peça ajuda para o seu contador nesses momentos mais difíceis de escolha.
Outro ponto importante de ser lembrado é sobre a Nota Fiscal Eletrônica. A NF-e pode ser representada por um documento físico, chamado DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Contudo, ela não possui validade jurídica. Esse problema acontece muito em lojas virtuais que, ao enviar o produto para a casa do cliente, envia o DANFE ao invés da NF.
Além disso, é comum encontrar empresas que emitem somente uma Nota Fiscal por mês. Mesmo que o imposto possa ser calculado, essa prática não pode acontecer. A NF deve ser emitida por cliente, para que possa existir alguma verificação se necessário.
Tipos de Nota Fiscal
Existem três tipos de notas fiscais:
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), que deve ser usada por empresas prestadoras de serviço, como academias de ginástica ou oficinas.
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que normalmente é utilizada pelo varejo porque substitui o cupom fiscal eletrônico.
- NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), utilizada por empresas que vendem produtos físicos. Isto serve tanto para lojas físicas como lojas online.
Sonegação de imposto
A Lei 4.729/1965 identifica a sonegação em uma de suas definições, como: “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.
Ou seja, se a sua empresa emitir uma nota com um valor diferente da venda, isso será considerado um crime. Até mesmo se não emitir uma nota fiscal também poderá ser enquadrado como sonegação de imposto. Por isso, emita sempre a nota fiscal e, se possível, identifique seu cliente. Dessa forma a Receita Federal poderá confirmar as informações caso sua empresa seja investigada.
Caixa 2
O Caixa 2, como o próprio nome já indica, é um segundo caixa da empresa que não possui registro fiscal. Ou seja, não tem uma nota fiscal de recebimento emitida. O maior problema acontece porque esse dinheiro não é declarado e não possui recolhimento de imposto. É por causa disso que ele se torna um crime.
Não importa se o valor não declarado é alto ou não. Qualquer informação que não tenha sido devidamente registrada entra como Caixa 2. Este crime pode levar o responsável para a prisão por até oito anos. Por isso, é preciso se atentar nas decisões para a empresa.
O que diz a legislação sobre vender sem nota fiscal?
A venda sem emissão de Nota Fiscal oferece muitos riscos para a empresa e também para você empresário. O principal motivo para muitas empresas deixarem de emitir nota fiscal de venda é a busca por reduzir o pagamento de impostos. Essa prática não é recomendada, pois, coloca a empresa em risco. Primeiramente, esse tipo de transação se configura como atividade ilícita. Caso seja comprovada a sonegação de impostos, a empresa pode estar sujeita a penalidades como multas, apreensões e até prisão.
Além disso, a venda sem emissão de nota fiscal também é ruim para quem compra. Afinal, o consumidor fica sem garantias e sem possibilidade de trocar ou devolver o produto.
A seguir, nós falamos um pouco mais sobre os riscos de vender sem Nota Fiscal para que você entenda porque é tão importante evitar essa prática.
Quais os benefícios de fazer vendas com nota fiscal?
O primeiro motivo para realizar vendas com nota fiscal é evitar as consequências geradas pela não emissão do documento.
Além disso, quem emite devidamente as notas fiscais de venda pode contar com vários benefícios e facilidades.
Um desses benefícios é a manutenção de um histórico de transações que ajuda a melhorar o controle contábil da empresa. Com a ajuda do histórico de notas emitidas, é possível fazer a recuperação de transações, apurar taxas pagas, registrar o fluxo de entrada e saída de mercadorias, dentre outras atividades que melhoram significativamente sua organização contábil.
Esse controle é importante para que a empresa consiga trabalhar em cima de um planejamento estratégico eficiente, a fim de promover o crescimento do negócio. Afinal, é possível estabelecer projeções mais realistas, a partir de detalhes importantes sobre o faturamento.
Até algum tempo atrás, para criar esse histórico era necessário um alto investimento, além de demandar bastante tempo de trabalho. Porém, com as plataformas que realizam a emissão das notas fiscais eletrônicas, essa tarefa se tornou mais prática.
Além disso, a natureza dessa operação minimiza os riscos de falhas humanas. A ocorrência de erros no preenchimento de dados é baixíssima.
Vale lembrar que as notas fiscais são muito fáceis de serem emitidas e com a introdução dos programas que fazem isso digitalmente, o processo é rápido, prático e moderno.
Saiba como evitar tais riscos
Como você pôde perceber, a emissão de nota fiscal de venda é uma tarefa indispensável para todos os negócios e ajuda a evitar riscos sérios em relação à empresa e ao empresário.
A melhor maneira de evitar esses riscos é criando um sistema eficiente para emissão dessas notas. Para isso, você pode contar com soluções modernas disponíveis no mercado.
Fonte: Portal Contábeis / Portal da Contabilidade - CLM Premium Accounting
Saúde financeira 2023: confira dicas e baixe planilhas para te ajudar no controle de gastos
Saúde financeira 2023: confira dicas e baixe planilhas para te ajudar no controle de gastos
Para te ajudar na organização das finanças no próximo ano, confira modelos de planilhas elaboradas por especialistas e dicas sobre o tema.
Foto: Dmitriy/Pixabay
O ano está terminando e nessa época é comum traçar objetivos e metas para cumprir no ano seguinte, tanto para vida pessoal quanto profissional. Mas é preciso planejamento para que isso saia do papel nos próximos 365 dias, principalmente se as metas forem relacionadas a parte financeira.
Para te ajudar nessa organização, confira modelos de planilhas elaboradas por especialistas e dicas sobre o tema.
Como se organizar?
O educador financeiro Mauro Calil explica que o controle financeiro nada mais é do que a organização dos recursos que entram e saem.
“Se você tiver anotações de quanto entra de dinheiro e já faz as projeções de quanto vai sair, seja em uma folha de papel, um caderno, uma planilha ou um aplicativo, pronto! Você já está se organizando financeiramente”, diz.
Calil destaca que o primeiro passo é incluir as despesas e receitas na planilha ou no formato escolhido. Para quem é assalariado, basta lançar o valor líquido mensal. No caso dos autônomos, de renda mais variável, é indicado que se use uma média não tão otimista, para evitar surpresas negativas.
Entre as despesas, primeiro devem ser incluídas as fixas mensais, como contas de água, luz, telefone, aluguel, condomínio e mensalidade escolar. Devem ser lançadas também as anuais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) .
A educadora financeira Carol Stange defende que a organização das contas deve ser feita no formato de preferência de cada um.
“Tem gente que não se dá bem com planilha e, nesse caso, não tem problema fazer com outra ferramenta, como um caderno ou mesmo um aplicativo”, diz.
A especialista reforça que, após saber o caminho do dinheiro a partir do que entra e do que sai, o segundo passo é ajustar as despesas identificadas.
“Algumas podem ser eliminadas e outras podem ser reduzidas mesmo que temporariamente. Nem toda despesa precisa ser extinta para sempre. Ajustes podem ser feitos de forma temporária, até que a pessoa consiga se reequilibrar financeiramente”, explica.
- Baixe aqui o modelo de planilha elaborado pelo especialista Mauro Calil
- Baixe aqui o modelo de planilha elaborado pela especialista Carol Stange
Sobre as despesas pontuais, como o IPVA e o IPTU, a educadora orienta que as pessoas saibam quais serão esses gastos e, ao longo do ano, façam uma pequena poupança para pagamento à vista, conseguindo, assim, os descontos oferecidos.
“Nesse calendário de despesas, também é legal incluir gastos com presentes: Dia dos Namorados, Dia das Mães, Dia das Crianças, aniversários. São gastos também já previstos”, diz.
Por que manter uma boa organização financeira
Carol Stange faz uma analogia com exames de sangue para explicar a importância do controle financeiro.
“Assim como um exame é importante para sabermos como está a nossa saúde e tomarmos medidas de mudança de hábitos ou medicação, a organização financeira vai nos apontar os caminhos necessários para que nossas finanças caminhem do jeito ideal”, afirma.
A especialista também cita o controle como uma forma de cuidar do futuro. “Ou a pessoa se organiza para, mais à frente, viver do jeito que ela gostaria, ou ela acaba tendo que se conformar com a situação que terá que enfrentar lá na frente por falta de organização.”
Mauro Calil destaca outros benefícios, como a redução de estresse e um sono mais tranquilo.
“Existe um fenômeno chamado 'presenteísmo', que acontece muito com os endividados. Ele vai trabalhar, está presente de corpo, mas a cabeça dele está nas nuvens, esperando o próximo salário chegar – que nunca é suficiente. A organização financeira ajuda a evitar tudo isso”, finaliza.
Com informações do g1